Política de Privacidade yxybet

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a yxybet, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://yxybet.win.

1.2. Para exercer quaisquer direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço eletrônico [email protected].

2.1. A yxybet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

2.2. A yxybet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, dados de saúde, biometria ou convicções religiosas) além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade.

3.1. Os dados pessoais coletados pela yxybet são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastrar o Usuário, verificar sua identidade e maioridade, e manter a conta ativa e funcional na Plataforma.
• Prestação dos serviços: Processar depósitos e saques via Pix e outros métodos disponíveis, registrar apostas e jogadas, conceder bônus e promoções conforme elegibilidade.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Cumprir as obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas da SPA relativas a Know Your Customer (KYC) e monitoramento de transações suspeitas.
• Comunicação e suporte: Responder a dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário, enviar comunicados sobre a conta, atualizações de segurança e informações sobre serviços contratados.
• Marketing e personalização (com consentimento): Enviar ofertas, promoções e novidades da yxybet, bem como personalizar a experiência na Plataforma, desde que o Usuário tenha consentido expressamente.
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar as ferramentas de autocontrole solicitadas pelo Usuário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender requisições de autoridades competentes (Receita Federal, COAF, SPA, autoridades policiais) conforme exigido pela legislação vigente.
• Melhoria da Plataforma: Analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

3.2. A yxybet não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu prévio consentimento ou sem fundamento legal adequado.

4.1. Todo tratamento de dados realizado pela yxybet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e proteção ao consumidor.
• Consentimento (art. 7.º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer tempo.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário.
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): Para análise de risco em transações financeiras, conforme aplicável.

5.1. A yxybet poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma restrita à necessidade e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e operadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) para viabilizar a experiência de jogo na Plataforma.
• Prestadores de serviços de KYC/AML: Parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados.
• Provedores de infraestrutura e cloud: Empresas de hospedagem e serviços de nuvem que armazenam e processam dados em nome da yxybet, sempre sob acordo de processamento de dados (DPA).
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.
• Auditores e consultores: Profissionais de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria, sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de conformidade regulatória.

5.2. A yxybet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

5.3. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita às mesmas obrigações desta Política.

6.1. A yxybet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações de uso de forma agregada.

6.2. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manter a sessão de login ativa e lembrar preferências de jogo. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de personalização: Armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário.

6.3. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade de partes da Plataforma.

7.1. A yxybet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da yxybet;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação aos titulares e à ANPD nos prazos legais em caso de violação relevante.

7.2. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete os dados do Usuário, a yxybet comunicará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8.1. A yxybet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais aplicáveis.

8.2. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados financeiros e de transações: Retidos por até 10 (dez) anos, em cumprimento às obrigações tributárias e regulatórias brasileiras.
• Dados de uso e logs de acesso: Mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: Armazenadas por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação.
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

8.3. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

9.1. Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela yxybet, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

9.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados, a yxybet adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por regulamentos internacionais reconhecidos;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando a transferência ocorrer dentro de um mesmo grupo econômico.

9.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

10.1. A Plataforma yxybet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e o uso dos serviços por menores de idade, conforme a legislação brasileira de apostas e jogos (Lei 14.790/2023) e as normas da SPA.

10.2. A yxybet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, possuir a maioridade exigida. A verificação de identidade (KYC) serve também como mecanismo para confirmar a maioridade do titular.

10.3. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, ou que recebemos inadvertidamente dados pessoais de um menor, procederemos imediatamente ao:

• Bloqueio preventivo e encerramento da conta;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais associados;
• Estorno de quaisquer valores depositados, conforme procedimento interno;
• Reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

11.1. O Usuário pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat de suporte: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma.

11.2. Para exercer seus direitos, o Usuário deverá fornecer informações suficientes que permitam sua identificação como titular dos dados (nome completo, CPF e e-mail cadastrado), a fim de evitar o atendimento de solicitações indevidas por terceiros.

11.3. A yxybet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com prévia comunicação ao titular.

11.4. O exercício dos direitos será gratuito. A yxybet poderá cobrar uma taxa razoável apenas nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme autorizado pela LGPD.

11.5. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12.1. A yxybet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias dos nossos serviços.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma na primeira navegação após a atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração impactar materialmente os direitos do titular;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta Política.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

12.4. As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo Usuário mediante requisição ao nosso DPO.

13.1. A yxybet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

13.2. Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da yxybet, utilize:

• E-mail (privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade"
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (respostas sobre privacidade em até 15 dias úteis)

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.