Termos e Condições yxybet

1.1. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e a yxybet. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração destes Termos implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

1.2. A yxybet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de última modificação. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por e-mail ao Usuário cadastrado.

1.3. Os Termos aqui estabelecidos não criam qualquer relação de emprego, parceria, representação comercial ou sociedade entre o Usuário e a yxybet.

2.1. O uso da Plataforma yxybet é exclusivo para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.

2.2. É vedado o acesso e uso da Plataforma por:

• Menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de autorização dos responsáveis legais;
• Pessoas que residam em territórios onde a atividade de apostas e jogos online seja proibida por lei local;
• Colaboradores, prestadores de serviço, sócios ou familiares diretos de colaboradores da yxybet;
• Pessoas que tenham tido suas contas encerradas por violação prévia destes Termos;
• Pessoas incluídas em listas de autoexclusão ativas.

2.3. A yxybet poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e maioridade ao Usuário. A recusa no envio da documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, conforme disposto na Seção 11 destes Termos.

3.1. Para utilizar os serviços da yxybet, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular.

3.2. É permitido apenas um cadastro por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas vinculadas ao Usuário, com perda dos saldos de bônus pendentes.

3.3. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a yxybet pelo canal de suporte disponível na Plataforma.

3.4. O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser exigido antes do processamento do primeiro saque ou sempre que a yxybet identificar necessidade de confirmação de dados. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH ou passaporte válido, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

3.5. A yxybet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de justificativa, a seu exclusivo critério.

4.1. Os depósitos na yxybet são realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação, incluindo, mas não se limitando a: Pix, Mercado Pago e PicPay.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito, embora transações acima de determinados valores possam estar sujeitas a verificação adicional de identidade.

4.3. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, conforme os padrões do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) regulado pelo Banco Central do Brasil. A yxybet não se responsabiliza por atrasos ocasionados por indisponibilidade de sistemas de terceiros.

4.4. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome e CPF. É proibido o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros para realização de depósitos.

4.5. A yxybet não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (salvo quando expressamente disponibilizadas na Plataforma) ou quaisquer outros instrumentos não listados como métodos aceitos.

5.1. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são realizados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do Usuário e vinculada ao CPF informado no cadastro.

5.2. Antes de processar qualquer saque, a yxybet poderá exigir a conclusão do processo KYC, conforme descrito na Seção 3.4. Saques solicitados por contas com verificação pendente serão mantidos em análise até a conclusão do processo.

5.3. O prazo de processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de verificação adicional, o prazo poderá ser estendido, com comunicação ao Usuário.

5.4. Saldos provenientes de bônus não podem ser sacados diretamente. Apenas o saldo de dinheiro real, após cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis, é elegível para saque.

5.5. A yxybet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para a liberação de saques de alto valor, conforme política interna de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

6.1. A yxybet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras vantagens aos Usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, divulgados na própria promoção.

6.2. Salvo disposição expressa em contrário, os bônus oferecidos pela yxybet estão sujeitos a requisito mínimo de rollover (requisito de apostas), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.

6.3. É vedado o uso de mais de um bônus de boas-vindas por Usuário. Tentativas de obtenção de múltiplos bônus mediante criação de contas adicionais implicarão no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas.

6.4. Bônus não utilizados no prazo indicado na respectiva promoção serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a compensação.

6.5. A yxybet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos dos Usuários que já tenham cumprido os requisitos da promoção vigente.

7.1. Todos os jogos disponíveis na yxybet utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis, justos e auditáveis.

7.2. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do próprio jogo e na área de ajuda da Plataforma. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de iniciar uma partida.

7.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a yxybet adotará os procedimentos definidos pelo provedor do jogo para a resolução do incidente, podendo a rodada ser cancelada e o valor apostado reembolsado ao Usuário.

7.4. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são determinados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Spribe, Evolution Gaming, entre outros) e podem variar conforme o título.

7.5. Jackpots progressivos e prêmios especiais estão sujeitos às regras específicas do provedor do jogo. A yxybet não se responsabiliza por alterações nos valores de jackpot realizadas pelos provedores.

8.1. As apostas esportivas na yxybet são modalidade de apostas de quota fixa, reguladas pela Lei 13.756/2018 e demais normativos aplicáveis emitidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

8.2. As odds (cotações) disponibilizadas na Plataforma são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. A aposta somente é confirmada após o registro no sistema, com as odds vigentes naquele momento.

8.3. Apostas realizadas em eventos já iniciados ("ao vivo" ou "in-play") estão sujeitas às odds disponíveis no momento do registro. A yxybet não se responsabiliza por atrasos na transmissão de dados que possam impactar as odds ao vivo.

8.4. Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes de sua conclusão normal, as apostas relacionadas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

8.5. É expressamente vedada qualquer forma de manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas ou estratégias coordenadas de apostas ("match fixing"). A yxybet colabora ativamente com entidades esportivas e autoridades na investigação de irregularidades.

9.1. A yxybet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de tempo de jogo, pausa temporária e autoexclusão.

9.2. O Usuário que identificar sinais de dependência ou comportamento de jogo problemático pode solicitar autoexclusão temporária ou permanente diretamente no painel de conta ou mediante contato com o suporte em [email protected].

9.3. A yxybet não enviará comunicações promocionais a Usuários que tenham solicitado autoexclusão. Tentativas de criar novas contas durante o período de autoexclusão resultarão no encerramento das contas criadas.

9.4. Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e recursos de ajuda, consulte nossa página dedicada ao tema.

10.1. A yxybet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normativos aplicáveis emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da yxybet, disponível na Plataforma, e não são comercializados ou cedidos a terceiros sem o consentimento expresso do Usuário, salvo nos casos previstos em lei.

10.3. O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

11.1. São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma yxybet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a yxybet;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre diferentes contas com o objetivo de garantir resultado independente do acaso;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, autenticação ou verificação da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em relação a outros Usuários ou colaboradores da yxybet;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

11.2. A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e saldos derivados de atividade irregular, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou administrativo.

12.1. A yxybet empenha todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

12.2. A yxybet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. O resultado dos jogos e apostas é determinado por fatores aleatórios ou pelo desempenho esportivo, e a yxybet não exerce qualquer influência sobre esses resultados.

12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da yxybet perante um Usuário, em relação a qualquer reclamação, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12.4. A yxybet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

13.1. A yxybet poderá revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de vigência. Para alterações substanciais que afetem direitos dos Usuários, a yxybet notificará os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

13.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e o saque do saldo disponível antes da entrada em vigor dos novos Termos.

14.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório de Apostas Online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

14.2. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário poderá buscar a resolução administrativa de conflitos diretamente com a yxybet por meio do e-mail [email protected]. A yxybet compromete-se a responder e analisar reclamações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

14.4. O Usuário também poderá registrar reclamações junto ao Procon do seu estado ou por meio da plataforma consumidor.gov.br, conforme previsto pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.